100%

Emenda LO / 2009

Emenda LO Nº. 009/2009, de 11 de novembro de 2009.

ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS CONSTANTES NO ART. 56, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda LO Nº. 008/2009, de 04 de fevereiro de 2009.

ALTERA O INCISO IX, DO ART. 15, E INCISO I E ALÍNEAS “A” E “B” DO § 1º DO ART. 20, ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO § 1º DO ART. 20 E A SEÇÃO VI E O ART. 49-A, AO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Selecione o ano desejado para listar