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Emendas a Projetos / 2015

Emenda Modificativa Nº. 0003/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO PE 51/2015.
 

Emenda Supressiva Nº. 0002/2015

SUPRIME AS EXPRESSÕES “CAPÍTULO I” E  “DOS OBJETIVOS”, NA PARTE INICIAL DO PE 51/2015.
 

Emenda Modificativa Nº. 0002/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS    DO ART. 4º DO PE 51/15.
 

Emenda Supressiva Nº. 0001/2015

SUPRIME O § 4º DO ART. 4º DO PE 51/2015.
 

Emenda Modificativa Nº. 0001/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO §8º  art. 4º DO PE 51/2015.
 
                                
                                   
 
 
 
 

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