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Lei Complementar / 2003

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0007/2003 , de 14 de outubro de 2003.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0006/2003 de 14 de outubro de 2003.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005/2003 de 22 de agosto de 2003.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0004/2003 DE 08 DE AGOSTO DE 2003.

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ANEXO I – DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0003/2003, de 22 de janeiro de 2003.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0002/2002 de 27 de maio de 2002.

FIXA PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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