100%

Lei Complementar / 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0013/2007 de 20 de dezembro de 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI Nº 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0012/2007 de 10 de outubro de 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS Á LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0011/2007 de 25 de setembro de 2007.

ALTERA OS REQUISITOS DOS ITENS "BIÓLOGO E MÉDICO CLÍNICO GERAL - PLANTONISTA" DO QUADRO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/07, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0010/2007 de 05 de setembro de 2007.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14.10.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0009/2007 de 11 de junho de 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

Selecione o ano desejado para listar