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Lei Complementar / 2009

LEI COMPLEMENTAR Nº. 025/2009, de 23 dezembro de 2009.

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0024/2009 , de 23 de dezembro de 2009.

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0023/2009 , de 16 de dezembro de 2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ESTABELECIDA NO CAPÍTULO V, ARTIGOS 102 E 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, DE 01 DE JULHO DE 2008 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0022/2009 , de 04 de novembro de 2009.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0021/2009 , de 14 de outubro de 2009.

ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 71 – SEÇÃO IV -DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À LEI COMPLEMENTAR N°. 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0020/2009 , de 14 de outubro de 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N°. 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0019/2009 de 11 de fevereiro de 2009.

REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DO CAPÍTULO V DA SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0018/2009 , de 04 de fevereiro de 2009.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 07 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

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