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Lei Complementar / 2010

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0029/2010, de 13 de dezembro de 2010.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0028/2010, de 28 de abril de 2010.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14.10.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0027/2010, de 24 de março de 2010

ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI Nº. 871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0026/2010, de 24 de março de 2010

Altera o anexo IV – B da Lei Complementar n°. 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

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