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Lei Complementar / 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0051/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X – FÓRMULA DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ÍTEM 5, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0050/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0049/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO ITINERANTE DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0048/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10., DA LEI COMPLEMENTAR N°. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0047/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

ALTERA O § 2°. DO ARTIGO 73, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0046/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE PERCEBIDA PELOS FISCAIS DE RENDAS E TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0045/2013, de 30 de outubro de 2013.

ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0044/2013 de 04 de setembro de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0043/2013, de 04 de setembro de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0042/2013, de 10 de julho de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0023/2009 , de 16 de dezembro de 2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ESTABELECIDA NO CAPÍTULO V, ARTIGOS 102 E 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, DE 01 DE JULHO DE 2008 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0022/2009 , de 04 de novembro de 2009.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0021/2009 , de 14 de outubro de 2009.

ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 71 – SEÇÃO IV -DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À LEI COMPLEMENTAR N°. 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0020/2009 , de 14 de outubro de 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N°. 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0019/2009 de 11 de fevereiro de 2009.

REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DO CAPÍTULO V DA SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0018/2009 , de 04 de fevereiro de 2009.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 07 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0017/2008 de 17 de dezembro de 2008

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0016/2008 de 01 de julho de 2008.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0015/2008 de 16 de abril de 2008.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14.10.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0014/2008 , de 06 de março de 2008.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0013/2007 de 20 de dezembro de 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI Nº 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0012/2007 de 10 de outubro de 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS Á LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0011/2007 de 25 de setembro de 2007.

ALTERA OS REQUISITOS DOS ITENS "BIÓLOGO E MÉDICO CLÍNICO GERAL - PLANTONISTA" DO QUADRO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/07, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0010/2007 de 05 de setembro de 2007.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14.10.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0009/2007 de 11 de junho de 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0008/2005 de 15 de agosto de 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0007/2003 , de 14 de outubro de 2003.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0006/2003 de 14 de outubro de 2003.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005/2003 de 22 de agosto de 2003.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0004/2003 DE 08 DE AGOSTO DE 2003.

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ANEXO I – DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0003/2003, de 22 de janeiro de 2003.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0002/2002 de 27 de maio de 2002.

FIXA PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0001/2001 de 27 de dezembro de 2001.

ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VALORES DE TERRENOS – ANEXO IX – DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.

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