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Lei Ordinária / 2013

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.183/2013 , de 30 de dezembro de 2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.182/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.181/2013, de 20 de dezembro de 2013.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.180/2013 de 18 de dezembro de 2013.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.179/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI N°. 748, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.178/2013, de 05 de dezembro de 2013.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.177/2013 , de 25 de novembro de 2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – TCFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.176/2013, de 14 de novembro de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.175/2013, de 14 de novembro de 2013.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.174/2013, de 06 de novembro de 2013.

DESAFETA ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.173/2013 , de 24 de outubro de 2013.

DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.172/2013 , de 02 de outubro de 2013.

DESAFETA ÁREA DE TERRA, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL AO CESSIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.171/2013, de 02 de outubro de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.170/2013 , de 02 de outubro de 2013

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.169/2013 , de 02 de outubro de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.168/2013 , de 02 de outubro de 2013.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.167/2013 , de 04 de setembro de 2013.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.166/2013 , de 04 de setembro de 2013.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA NA ÁREA INDUSTRIAL II – ZEFERINO ZANATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.165/2013, de 04 de setembro de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.164/2013 , de 04 de setembro de 2013.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.163/2013 , de 28 de agosto de 2013.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE SUL JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC E RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.161/2013 , de 21 de agosto de 2013

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC).

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.160/2013, de 14 de agosto de 2013.

INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.159/2013, de 30 de julho de 2013.

AUTORIZA O SAMAE DE COCAL DO SUL, A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.158/2013, de 17 de julho de 2013.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO UNIÃO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.157/2013, de 17 de julho de 2013.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO UNIÃO, NESTE MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.156/2013, de 17 de julho de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO LIONS CLUBE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.155/2013, de 17 de julho de 2013.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, EXTRAIR E TRANSPORTAR, MATÉRIA PRIMA PARA ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.154/2013, de 10 de julho de 2013.

DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.153/2013, de 04 de julho de 2013.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.152/2013, de 04 de julho de 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.151/2013, de 04 de julho de 2013.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.150/2013, de 04 de julho de 2013.

INSTITUI COMO PROMOÇÃO E ATIVIDADE CULTURAL OFICIAL NO CALENDÁRIO TURISTICO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL A “COCAL FEST”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.149/2013, de 04 de julho de 2013.

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO CONTADOR E/OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO EXERCÍCIO DA CONTABILIDADE DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.148/2013, de 27 de junho de 2013.

FIXA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS JÁ ELEITOS, E TRAZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N°. 1.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.147/2013, de 19 de junho de 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO COMPOSTO DE CENTRAL E CÂMERAS DE VIDEO NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC.

Lei Nº 1146/2013

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.146/2013, de 19 de junho de 2013.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA “1ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COCAL DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.145/2013, de 19 de junho de 2013.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, BEM COMO ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO DE SOBRE AVISO, PRÊMIO INCENTIVO, BOLSA GRADUAÇÃO, BOLSA PÓS GRADUAÇÃO E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.144/2013, de 13 de junho de 2013

DESAFETA ÁREAS DE TERRA, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL AO CESSIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.143/2013 , de 13 de junho de 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.142/2013, de 13 de junho de 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 811, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES SANITARISTAS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.141/2013, de 05 de junho de 2013.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO “CONCURSO MASCOTE DA COLETA SELETIVA DE COCAL DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.140/2013, de 05 de junho de 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 804, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E O QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, CRIA CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.139/2013, de 22 de maio de 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.138/2013, de 22 de maio de 2013.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.137/2013, de 22 de maio de 2013.

DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.136/2013, de 22 de maio de 2013.

ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.135/2013, de 15 de maio de 2013.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CÁLCARIO PARA MELHORAMENTO DA FERTILIDADE DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.134/2013, de 08 de maio de 2013.

CRIA A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LENITA IZABEL DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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