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Lei Ordinária / 2014

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.241/2014, de 17 de dezembro de 2014.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.240/2014, de 17 de dezembro de 2014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.239/2014, de 10 de dezembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.238/2014, de 10 de dezembro de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.237/2014, de 10 de dezembro de 2014.

ESTABELECE O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.236/2014, de 03 de dezembro de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.235/2014, de 03 de dezembro de 2014.

CONCEDE DESCONTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.234/2014 , de 26 de novembro de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO  COM O INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA – IEL/SC, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO.  

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.233 /2014, de 26 de novembro de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.232 /2014, de 26 de novembro de 2014.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.231/2014, de 12 de novembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.230 /2014, de 05 de novembro de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.229/2014, de 05 de novembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.228 /2014, de 29 de outubro de 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.227 /2014, de 15 de outubro de 2014.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.226 /2014, de 09 de outubro de 2014.

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.225 /2014, de 09 de outubro de 2014.

AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER  IMÓVEL EM DOAÇÃO O IMÓVEL DE MATRÍCULA 21.463 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.224 /2014, de 02 de outubro de 2014.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.223 /2014, de 02 de outubro de 2014.

INSTITUI OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE TURISMO E CULTURA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE TURISMO E CULTURA E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.222/2014, de 02 de outubro de 2014.

CRIA A TARIFA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA NA ESTRUTURA DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.221/2014, de 18 de setembro de 2014.

DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.220/2014, de 18 de setembro de 2014.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º. DA LEI N. 702, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE CRIA 37(TRINTA E SETE) EMPREGOS TEMPORÁRIOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.219/2014, de 18 de setembro de 2014.

ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.218 /2014, de 18 de setembro de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADIANTAMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER A DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.217 /2014, de 10 de setembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.216 /2014, de 10 de setembro de 2014

AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, A FIM DE VIABILIZAR O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA “UM SÓ RASTRO UMA SÓ ALMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.215 /2014, de 03 de setembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.214 /2014, de 03 de setembro de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.213 /2014, de 03 de setembro de 2014.

REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DA CERTIDÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.212 /2014, de 27 de agosto de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.211 /2014, de 27 de agosto de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.210 /2014, de 27 de agosto de 2014.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA “2ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COCAL DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.209 /2014, de 13 de agosto de 2014.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.208 /2014, de 16 de julho de 2014.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JARDIM FIORENÇA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.207 /2014, de 16 de julho de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E MANTER CONVÊNIO COM O PARAÍSO DA CRIANÇA – CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.206 /2014. de 18 de junho de 2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI N°. 873, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.205 /2014, de 18 de junho de 2014

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, BEM COMO ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO DE SOBRE AVISO, CESTA BÁSICA, BOLSA GRADUAÇÃO, BOLSA PÓS GRADUAÇÃO, PRÊMIO INCENTIVO, PERICULOSIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.204 /2014, de 04 de junho de 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.168/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014/2017, E SEUS ANEXOS. DA LEI Nº. 1.181/2013 LDO E SEUS ANEXOS e AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.203 /2014, de 29 de maio de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PARAÍSO DA CRIANÇA – CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.202/2014 , de 14 de maio de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE À DÍVIDA DO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1201/2014, , de 07 de maio de 2014.

ALTERA O ARTIGO 4º E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º AMBOS DA LEI Nº. 1.133 DE 2013, DE 05 DE MAIO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.200/2014 , de 30 de abril de 2014.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.199/2014 , de 30 de abril de 2014.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ANÁLISE DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.198/2014 , de 30 de abril de 2014.

FIXA PERCENTUAL À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIBAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.197/2014 , de 16 de abril de 2014.

DESAFETA ÁREA DE TERRA, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL AO CESSIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.196/2014 , de 16 de abril de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM, OBRIGATÓRIOS OU NÃO, DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA UNESC.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.195/2014 , de 16 de abril de 2014.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.194/2014 , de 10 de abril de 2014.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.193/2014 , de 02 de abril de 2014.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.192/2014 , de 02 de abril de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - SATC, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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