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Lei Ordinária / 2015

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.293/2015, de 23 de dezembro de 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.292/2015 , de 18 de dezembro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.291/2015 , de 10 de dezembro de 2015.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.290/2015 , de 10 de dezembro de 2015.

CONCEDE REMISSÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.289/2015 , de 02 de dezembro de 2015.

CONCEDE REDUÇÃO NOS VALORES DAS MULTAS E JUROS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS DEVIDOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E/OU NOTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.288/2015 , de 26 de novembro de 2015.

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,20(vinte centavos de real) PER CAPTA POR MÊS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE MORRO DA FUMAÇA, FORQUILHINHA, LAURO MULLER, ORLEANS, CRICIÚMA, IÇARA E SIDERÓPOLIS PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.287/2015, de 19 de novembro de 2015.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.286/2015, de 12 de novembro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.285/2015 , de 04 de novembro de 2015.

ALTERA OS ARTIGOS 10 E 13, E O INCISO VII, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº. 974 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.284/2015, de 29 de outubro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.283/2015 , de 29 de outubro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.282/2015, de 21 de outubro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.281/2015 , de 15 de outubro de 2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E A PROCEDER A PERMUTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.280/2015, de 15 de outubro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.279/2015, de 07 de outubro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.278/2015, de 30 de setembro de 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014/2017, E DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.277/2015 , de 30 de setembro de 2015.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NO BAIRRO BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.276/2015 , de 30 de setembro de 2015.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.275/2015, de 30 de setembro de 2015.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.274/2015, de 30 de setembro de 2015.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.273/2015 , de 17 de setembro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.272/2015, de 17 de setembro de 2015.

CONCEDE DESCONTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.271/2015, de 03 de setembro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DE EMENTA, ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.270/2015, de 03 de setembro de 2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.269/2015, de 26 de agosto de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.268/2015 , de 26 de agosto de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.267/2015 , de 26 de agosto de 2015.

DESAFETA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E AUTORIZA DOAÇÃO AO LIONS CLUBE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.266/2015, de 26 de agosto de 2015.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO – FEPM, E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, PROCURADOR-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.265/2015, de 15 de julho de 2015.

INCLUI CAPÍTULO III – DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – À LEI 784, DE 30 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.264/2015, de 15 de julho de 2015.

AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER  EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL RURAL, COM ÁREA DE 3.361,67M², MATRÍCULA N. 21.504 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.263/2015 , de 01 de julho de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.262/2015 , de 01 de julho de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.261/2015, de 29 de junho de 2015.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.260/2015, de 18 de junho de 2015.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.259/2015 , de 11 de junho de 2015.

CONCEDE REMISSÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.258/2015 , de 11 de junho de 2015.

CONCEDE REDUÇÃO NOS VALORES DAS MULTAS E JUROS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS DEVIDOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E/OU NOTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.257/2015, de 03 de junho de 2015.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.256/2015, de 28 de maio de 2015.

OBRIGA AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL A INSTALAREM DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.255/2015, de 27 de maio de 2015.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA “3ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA, E DA 1ª OLIMPIADA DE LINGUA PORTUGUESA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COCAL DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.254/2015 , de 20 de maio de 2015.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES, REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES, ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES, ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO DE SOBRE AVISO, CESTA BÁSICA, BOLSA GRADUAÇÃO, BOLSA PÓS GRADUAÇÃO, PRÊMIO INCENTIVO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.253/2015 de 20 de maio de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.252/2015 , de 06 de maio de 2015.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.251/2015 , de 29 de abril de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.250/2015, de 20 de abril de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS E INTEGRADAS PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DOS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.249/2015, de 20 de abril de 2015.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.248/2015, de 08 de abril de 2015.

FIXA PERCENTUAL À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIBAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.247/2015, de 01 de abril de 2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.246/2015, de 01 de abril de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.245/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DA ALÍNEA “B”,  DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.244/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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