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Projeto de Lei Complementar PLC / 2013

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 014/2013 de 13 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X – FÓRMULA DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ÍTEM 5, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 012/2013 de 12 de dezembro de 2013.

ALTERA O ANEXO VIII, E O ANEXO IX, DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°. 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001; 05, DE 22 DE AGOSTO DE 2003; 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009; 29 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E 40 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 010/2013 de 09 de dezembro de 2013.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 009/2013 , de 09 de dezembro de 2013.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XI, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 011/2013 11/13, de 12 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 68 – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 008/2013, de 22 de novembro de 2013.

ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO ITINERANTE DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 007/2013, de 29/10/2013

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10., DA LEI COMPLEMENTAR N°. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 006/2013,de 09 de outubro de 2013.

ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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