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Projeto de Lei Complementar PLC / 2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0012/2015 de 30 de setembro de 2015.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 0010 /2015 NOVO

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 32, DE 13 DE ABRIL DE 2011, ORIUNDA DA LEI N. 773, DE 17 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ALTERADO PARA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 0009/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0008 /2015 Correto

ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, INCISOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 16, DE 01 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0004 /2015

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0001/2015

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO-TLL, ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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