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Projeto de Lei Complementar PLC / 2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0006/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0004/2016 , de 11 de abril de 2016.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0001/2016 de 19 de fevereiro de 2016.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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