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Projeto de Lei Ordinária PE / 2015

PROJETO DE LEI PE Nº. 0065/2015 de 18 de novembro de 2015.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE  USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº. 0064/2015, de 16 de novembro de 2015.

CONCEDE REDUÇÃO NOS VALORES DAS MULTAS E JUROS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS DEVIDOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E/OU NOTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0063/2015, de 16 de novembro de 2015.

CONCEDE REMISSÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

PROJETO DE LEI PE Nº. 0062/2015 de 16 de novembro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0061/2015 , de 06 de novembro de 2015

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,20(vinte centavos de real) PER CAPTA POR MÊS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE MORRO DA FUMAÇA, FORQUILHINHA, LAURO MULLER, ORLEANS, CRICIÚMA, IÇARA E SIDERÓPOLIS PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0058/2015 , de 29 de outubro de 2015. LOA

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0055/2015 de 09 de outubro de 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0054/2015 de 24 de setembro de 2015.

ALTERA OS ARTIGOS 10 E 13, E O INCISO VII, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº. 974 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0053/2015 , de 24 de setembro de 2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E A PROCEDER A PERMUTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.   

PROJETO DE LEI PE Nº. 0052/2015 , de 22 de setembro de 2015.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0051/2015 , de 10 de setembro de 2015.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0050/2015 , de 10 de setembro de 2015.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROJETO DE LEI PE Nº. 0049/2015 , de 03 de setembro de 2015. novo

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

PROJETO DE LEI PE Nº. 0048/2015 , de 03 de setembro de 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014/2017, E DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº. 0047/2015 , de 01 de setembro de 2015.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NO BAIRRO BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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