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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº. 0070/2017

Conclusão: 04/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Agenor Benati Pedroso
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PROJETO DE LEI PL Nº. 0005/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 27, DO ART. 28 E DO ART. 29 DA LEI N. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI 303 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Erik Pereira Zeferino
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PROJETO DE LEI PL Nº. 0004/2017

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DO PODER LEGISLATIVO.  
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0020/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PARCELAMENTO DE PAGAMENTO À FORNECEDOR,  PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEL,  E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 11/04/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0006/2017 Alterado

ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI Nº. 871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDAC, REGOVA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 24 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 11/04/2017
Estágio: Plenário
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0019/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E A PROCEDER A PERMUTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, REVOGA A LEI N. 1.281, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E A LEI N. 1.295, DE 24 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
Conclusão: 04/04/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0018/2017

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N. 1.029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/04/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0014/2017 substituido

ELEGE O ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 04/04/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0015/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE COCAL DO SUL – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 28/03/2017
Estágio: Instrução
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