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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PE Nº. 0047/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0049/2017

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO A AMU - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0046/2017

INSTITUI O SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO A VALIDAR, ASSINAR E TRANSMITIR OS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF.
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0014/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE COCAL DO SUL – SAMAE, E ALTERA TABELA CONTIDA NO ART. 68, INCISO II DA LEI N. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0038/2017, de 24 de julho de 2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/08/2017
Estágio: Instrução
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC Nº. 0011/2017 de 09 de junho de 2017.

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 20/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI PE Nº. 0014/2017 substituido

ELEGE O ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 04/04/2017
Estágio: Instrução
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