100%

Emendas a Projetos / 2015

Emenda Modificativa Nº. 0003/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO PE 51/2015.  

Emenda Supressiva Nº. 0002/2015

SUPRIME AS EXPRESSÕES “CAPÍTULO I” E  “DOS OBJETIVOS”, NA PARTE INICIAL DO PE 51/2015.  

Emenda Modificativa Nº. 0002/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS    DO ART. 4º DO PE 51/15.  

Emenda Supressiva Nº. 0001/2015

SUPRIME O § 4º DO ART. 4º DO PE 51/2015.  

Emenda Modificativa Nº. 0001/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO §8º  art. 4º DO PE 51/2015.                                                                               

Selecione o ano desejado para listar