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Lei Complementar / 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0051/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X – FÓRMULA DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ÍTEM 5, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0050/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0049/2013 , de 27 de dezembro de 2013.

ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO ITINERANTE DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0048/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10., DA LEI COMPLEMENTAR N°. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0047/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

ALTERA O § 2°. DO ARTIGO 73, DA LEI N°. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0046/2013 , de 05 de dezembro de 2013.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE PERCEBIDA PELOS FISCAIS DE RENDAS E TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0045/2013, de 30 de outubro de 2013.

ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0044/2013 de 04 de setembro de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0043/2013, de 04 de setembro de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0042/2013, de 10 de julho de 2013.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0023/2009 , de 16 de dezembro de 2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ESTABELECIDA NO CAPÍTULO V, ARTIGOS 102 E 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, DE 01 DE JULHO DE 2008 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0022/2009 , de 04 de novembro de 2009.

INCLUI À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI Nº. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, AS SEGUINTES SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0021/2009 , de 14 de outubro de 2009.

ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 71 – SEÇÃO IV -DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À LEI COMPLEMENTAR N°. 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0020/2009 , de 14 de outubro de 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N°. 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0019/2009 de 11 de fevereiro de 2009.

REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DO CAPÍTULO V DA SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.

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